{"id":68,"date":"2011-01-21T14:02:36","date_gmt":"2011-01-21T16:02:36","guid":{"rendered":"http:\/\/www.encontracampobelo.com.br\/noticias\/?p=68"},"modified":"2019-04-29T18:55:30","modified_gmt":"2019-04-29T20:55:30","slug":"presidente-podera-pousar-em-congonhas-das-23h-as-6h","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.encontracampobelo.com.br\/sobre\/presidente-podera-pousar-em-congonhas-das-23h-as-6h\/","title":{"rendered":"Presidente poder\u00e1 pousar em Congonhas das 23h \u00e0s 6h"},"content":{"rendered":"<div class=\"1cfda93c6640a8762b4fe319eb685dc5\" data-index=\"1\" style=\"float: none; margin:0px;\">\n<!-- Anuncio display - global -->\r\n<ins class=\"adsbygoogle\"\r\n     style=\"display:block\"\r\n     data-ad-client=\"ca-pub-8585364105181520\"\r\n     data-ad-slot=\"8789329856\"\r\n     data-ad-format=\"auto\"\r\n     data-full-width-responsive=\"true\"><\/ins>\r\n<script>\r\n     (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});\r\n<\/script>\n<\/div>\n<div id=\"materia-letra\">\n<div>\n<p>Avi\u00f5es que estejam transportando o presidente da  Rep\u00fablica poder\u00e3o aterrissar e decolar no <a href=\"http:\/\/www.encontracampobelo.com.br\/campo-belo\/aeroporto-de-congonhas-no-campo-belo.shtml\" target=\"_blank\">aeroporto de Congonhas<\/a>, no bairro do Campo Belo, em qualquer hor\u00e1rio, inclusive durante a madrugada, informa a  Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU). At\u00e9 agora esse tipo de opera\u00e7\u00e3o estava  vetada, pois uma decis\u00e3o da Justi\u00e7a Federal de S\u00e3o Paulo proibia  opera\u00e7\u00f5es de pouso e decolagem no per\u00edodo entre 23 horas e 6 horas, com  poucas exce\u00e7\u00f5es. A restri\u00e7\u00e3o foi estabelecida em atendimento a pedido  ajuizado pela Associa\u00e7\u00e3o dos Moradores e Amigos de Moema (Amam).<\/p>\n<p>A Amam argumentou que era necess\u00e1rio garantir o descanso noturno para  quem mora perto de Congonhas. Em caso de descumprimento, a Justi\u00e7a  havia determinado recolhimento de multa de R$ 50 mil. Havia exce\u00e7\u00f5es  somente para transporte de feridos, \u00f3rg\u00e3os para transplantes vitais e em  casos de busca ou salvamento.<\/p>\n<p>A garantia de uso do aeroporto de Congonhas em qualquer hor\u00e1rio por  aeronaves que transportem o presidente da Rep\u00fablica foi obtida a partir  de argumenta\u00e7\u00f5es promovidas pela Procuradoria Regional da Uni\u00e3o da 3\u00aa  Regi\u00e3o (PRU3), que \u00e9 uma unidade ligada \u00e0 AGU, junto ao Tribunal  Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRF3).<\/p>\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o ao deslocamento do presidente, a Procuradoria defendeu que  &#8220;o Chefe de Estado brasileiro tem o direito a mobilidade excepcional,  no interesse p\u00fablico de que seus atos sejam praticados com presteza,  celeridade e com a seguran\u00e7a necess\u00e1ria \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do funcionamento do  regime democr\u00e1tico e do sistema republicano&#8221;.<\/p>\n<p>A PRU3 argumentou, ainda, que as atuais altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas que  est\u00e3o atingindo o Pa\u00eds podem exigir um pouso de emerg\u00eancia na cidade de  S\u00e3o Paulo fora dos hor\u00e1rios estabelecidos e que, em uma situa\u00e7\u00e3o dessas,  transferir um voo para o aeroporto de Guarulhos significaria o  deslocamento de todo um aparato de seguran\u00e7a que acompanha o presidente.<\/p>\n<p>A Procuradoria sustentou que as opera\u00e7\u00f5es da aeronave da Presid\u00eancia  durante a madrugada representam uma medida de exce\u00e7\u00e3o, o que ocorrer\u00e1  apenas em casos de emerg\u00eancia e n\u00e3o afetar\u00e1 o repouso noturno dos  moradores locais. O TRF3 acatou os argumentos apresentados pela AGU e  concedeu a suspens\u00e3o da decis\u00e3o para permitir o uso do aeroporto pelo  Chefe de Estado sem restri\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rio.<\/p>\n<p>A AGU informa que outra exce\u00e7\u00e3o sobre a utiliza\u00e7\u00e3o de Congonhas  durante a madrugada relaciona-se a opera\u00e7\u00f5es do Grupo de Transporte  Especial da Aeron\u00e1utica. Trata-se de casos de miss\u00f5es especiais do  Comando da Aeron\u00e1utica com o objetivo de garantir a seguran\u00e7a do espa\u00e7o  a\u00e9reo ou auxiliar em navega\u00e7\u00e3o.<br \/>\n<em><br \/>\nFonte: G1<\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n\n<div style=\"font-size: 0px; height: 0px; line-height: 0px; margin: 0; padding: 0; clear: both;\"><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Avi\u00f5es que estejam transportando o presidente da Rep\u00fablica poder\u00e3o aterrissar e decolar no aeroporto de Congonhas, no bairro do Campo Belo, em qualquer hor\u00e1rio, inclusive durante a madrugada, informa a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU). At\u00e9 agora esse tipo de opera\u00e7\u00e3o estava vetada, pois uma decis\u00e3o da Justi\u00e7a Federal de S\u00e3o Paulo proibia opera\u00e7\u00f5es de pouso e decolagem no per\u00edodo entre 23 horas e 6 horas, com poucas exce\u00e7\u00f5es. 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