Contexto da Denúncia do PT
No último domingo, dia 25 de outubro de 2026, o Partido dos Trabalhadores (PT) enviou uma denúncia à Justiça Eleitoral alegando que a Prefeitura de São Paulo estava operando apenas com 60% da frota de ônibus, durante o segundo turno das eleições presidenciais, desrespeitando uma decisão judicial que estipulava a circulação de 100% dos veículos de transporte.
A denúncia se deu em meio a relatos de passageiros que sofreram com longas esperas nos pontos de ônibus em várias regiões da cidade. As dificuldades foram mencionadas em áreas como Jaraguá, Vila Zilda, Avenida Ibirapuera e M’Boi Mirim.
Decisão Judicial e a Frota de 100%
No dia anterior às eleições, um despacho da Justiça Eleitoral havia ordenado que tanto a Prefeitura quanto a SPTrans disponibilizassem 100% da frota municipal, de acordo com o que ocorreria em dias normais de operação. Essa medida visava assegurar o transporte adequado para os eleitores, especialmente em um dia crucial para a democracia.
Portanto, em caso de não cumprimento, um multa de R$ 100 mil seria imposta ao prefeito Ricardo Nunes e ao presidente da SPTrans, Victor Hugo Borges, como forma de coibir a negligência no serviço público em um momento tão significativo.
Relatos dos Passageiros: Longas Esperas
No decorrer do dia de votação, diversas pessoas relataram a falta de ônibus e horários irregulares. Exemplos dessas experiências variaram, como o caso de um morador do Jaraguá que aguardou mais de uma hora pela linha 971R, que liga aquela área à estação Santana do Metrô. O usuário mencionou que:
“Já tem uma hora e dez que não sai nenhum ônibus aqui do ponto final.”
Além disso, em Vila Zilda, houve relatos de motoristas fora de seus veículos, com os ônibus desligados, enquanto em outras partes da cidade, como na Avenida Ibirapuera e na Estrada do M’Boi Mirim, muitos passageiros informaram ter esperado por longos períodos sem a presença de transporte público.
Impacto na Zona Norte e Sul
O impacto dessa redução na frota foi notável em várias regiões, contribuindo para consideráveis longas filas e tumulto em muitos pontos de ônibus. A Zona Norte e a Zona Sul foram particularmente afetadas, com a escassez de transportes comprometendo o acesso ao voto para os eleitores. A visão de ônibus parados, com motoristas atendendo pessoas fora dos mesmos, trouxe grande preocupação para os moradores.
Respostas da Prefeitura e SPTrans
A Prefeitura e a SPTrans justificaram a situação, argumentando que foram notificadas apenas na tarde do sábado (24) sobre a necessidade de maximizar a frota em um período tão curto de tempo, alegando dificuldades em reorganizar as escalas de trabalho e as jornadas dos motoristas. A SPTrans ressaltou que a programação já havia sido preparada com base na demanda observada no domingo anterior, quando aproximadamente 6,9 mil ônibus circularam, transportando milhões de passageiros durante o dia.
Cobrança de Providências pelo PT
O PT, ao protocolar sua queixa, não só se dirigiu à Justiça, mas também buscou respostas junto ao prefeito Ricardo Nunes e ao governador Tarcísio de Freitas. No ofício, o partido alertou para a suposta redução da frota, apontando que isso afetou diversas áreas da capital paulista, incluindo a Zona Leste em regiões como Itaim Paulista.
Dificuldades na Reorganização da Frota
As dificuldades relatadas pela SPTrans referem-se à incapacidade de ajustar os esquemas de trabalho e jornadas dos motoristas à demanda emergente, devido à notificação tardia. Esta situação gerou questionamentos sobre a eficácia na gestão do sistema de transporte público, especialmente em um dia eleitoral tão importante.
Implicações para os Eleitores
A baixa circulação dos ônibus e as respectivas queixas de usuários podem ser vistas como uma limitação ao direito ao voto, pois dificultaram a movimentação de milhares de eleitores, prejudicando, consequentemente, a participação popular. A situação expõe a fragilidade do sistema de transporte público em momentos críticos e levanta discussões sobre alternativas e melhor planejamento para as futuras eleições.
A Reação do Tribunal Regional Eleitoral
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) confirmou a recepção da petição do PT, reconhecendo a gravidade da situação e direcionando o pedido para a primeira zona eleitoral, a fim de que providências fossem tomadas conforme a determinação judicial já estabelecida.
O tribunal também orientou que eventuais denúncias relacionadas à redução ou interrupção de transporte público, que possam afetar o direito de voto, sejam encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral e à Defensoria Pública da União. Isso sublinha a seriedade com que a corte trata a questão, enfatizando a necessidade de garantir que todos tenham a oportunidade de exercer o seu direito ao voto.
Transporte Público e Direito ao Voto
A questão do transporte público é essencial para assegurar a liberdade e a acessibilidade ao direito ao voto. Em um país onde a mobilidade é uma questão central, é fundamental que as autoridades competentes garantam que em dias de grande importância democrática, como as eleições, o serviço esteja à disposição e operando em sua total capacidade. Essa situação deve servir como um alerta para futuros planejamentos e ações destinadas a assegurar a plena participação da população nos processos eleitorais.
