Causas da Crise de Reassentamento em Campinas
A crise de reassentamento que afeta a região de Campinas está diretamente ligada ao projeto de duplicação da Rodovia Engenheiro Miguel Melhado Campos (SP-324). Este projeto, que começou em outubro de 2022, foi concebido com o objetivo de melhorar a infraestrutura viária da área, mas trouxe consigo desafios significativos para a população local. Um investimento inicial de R$ 100,5 milhões visava duplicar 3,2 quilômetros da rodovia, além de altear 2,5 quilômetros. No entanto, desde o início das obras, a situação gerou a necessidade de remoção de diversas famílias e comerciantes da região, que foram impactados diretamente pelas modificações na infraestrutura.
Dentre as principais causas da crise estão a falta de um planejamento adequado para o reassentamento das famílias atingidas e a comunicação ineficaz entre os órgãos responsáveis pela execução da obra e a população afetada. A previsão inicial era de que as obras fossem concluídas em dois anos, mas atrasos já foram constatados, com a nova estimativa se estendendo até dezembro de 2025. Essa não conformidade gera inseguranças para as famílias que, mesmo após serem cadastradas como elegíveis para reassentamento, enfrentam dificuldades para localizar novos imóveis.
O papel do DER na obra da Rodovia
O Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo (DER) é o responsável pela supervisão e execução das obras na Rodovia Engenheiro Miguel Melhado Campos. Seu papel é fundamental, pois o órgão deve garantir que a obra ocorra dentro das normas de segurança e em conformidade com as exigências legais. O DER tem a responsabilidade também de coordenar o processo de reassentamento das famílias que precisam deixar suas residências e, portanto, sua atuação é crucial para minimizar o impacto social e econômico dessa obra.
Em relação à crise atual, o DER se comprometeu a realizar o reassentamento das famílias, mesmo aquelas classificadas como não elegíveis, que enfrentam condições que inviabilizam sua participação nos programas habitacionais existentes devido a questões como inadimplência ou falta de documentos. No entanto, a efetividade de sua ação está sendo questionada, uma vez que muitas famílias não estão sendo localizadas, o que torna a situação ainda mais crítica e suscita a necessidade de uma busca ativa por parte do órgão.
Situação Atual das Famílias Atingidas
A situação das famílias afetadas pela obra da Rodovia Engenheiro Miguel Melhado Campos é alarmante. Dos cerca de 137 lares cadastrados pelo DER, apenas 88 foram considerados elegíveis para reassentamento. Isso significa que uma parte substancial da população tem suas condições financeiras e de habitação comprometidas sem a devida assistência. Apesar da disposição do DER em buscar alternativas para essas famílias não elegíveis, a efetiva implementação dessas ações parece estar aquém do esperado.
Um novo convênio, assinado em janeiro, destinou R$ 20,8 milhões para o reassentamento de até 100 famílias, através da concessão de cartas de crédito não onerosas no valor de até R$ 200 mil cada. Contudo, a falta de clareza em relação ao processo de distribuição dessas cartas de crédito e a ausência de orientações específicas sobre o uso delas geram incertezas entre os afetados. Assim, a socialização das informações é absolutamente essencial, pois muitos moradores ainda não estão cientes dos seus direitos e das possibilidades que têm para garantir uma nova moradia.
Critérios de Elegibilidade para Reassentamento
A definição dos critérios de elegibilidade para o reassentamento é um ponto central na crise em questão. Segundo a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), apenas aqueles que não possuem imóvel e que atendem a uma faixa de renda específica são considerados elegíveis para receber assistência. Para muitos, o fato de já ter um histórico de inadimplência em programas habitacionais anteriores como o Minha Casa, Minha Vida, pode torná-los inelegíveis, mesmo que estejam em situações vulneráveis.
Esses critérios foram estabelecidos para garantir que a assistência chegue àqueles que realmente precisam, mas acabam gerando um efeito colateral: famílias que, apesar de não atenderem a todas as exigências, enfrentam dificuldades financeiras e habitacionais severas, são deixadas à própria sorte. A falta de flexibilidade nos critérios e a carência de programas adicionais que atendam essa população são aspectos frequentemente criticados pelos defensores dos direitos humanos e pelos próprios moradores afetados.
Desafios na Localização de Famílias
A localidade das famílias removidas representa um dos maiores desafios enfrentados pelo DER no contexto do reassentamento. As dificuldades para localizar algumas dessas famílias são atribuídas a diversos fatores, incluindo a mudança de telefones, falta de documentação ou a própria resistência de algumas delas em sair de suas residências, muitas vezes devido à incerteza sobre o futuro e ao apego emocional ao local. Esse cenário torna o trabalho de identificação e reassentamento ainda mais complicado.
A questão da “busca ativa” se torna urgência. Identificar e apoiar efetivamente essas famílias inclui um trabalho mais próximo da comunidade, onde agentes do DER poderiam visitar os locais e envolver as famílias em discussões sobre suas necessidades e as opções disponíveis. Uma abordagem mais atenta e colaborativa poderia servir para restabelecer a confiança entre afetados e órgãos governamentais, além de garantir que as soluções apresentadas sejam adequadas às realidades enfrentadas pelas famílias.
Impactos sobre o Comércio Local
Não são apenas as famílias que sofrem com a situação da obra; os comerciantes locais também enfrentam grandes dificuldades. Muitos lojistas perderam seus locais de trabalho devido à remoção, e, por isso, a continuidade dos seus negócios está ameaçada. Além disso, relatos indicam que houve uma má alocação de terrenos, onde pessoas não afetadas se estabeleceram em áreas destinadas a comerciantes, criando uma situação de injustiça e descontentamento entre os antigos ocupantes.
A falta de um plano claro e eficaz para a alocação de comerciantes foi amplamente criticada. A entrega irregular de materiais de construção para as obras de novas lojas tem dificultado ainda mais a reabertura de algumas delas, impossibilitando uma retomada econômica satisfatória. O impacto no comércio local vai além da perda de renda para os lojistas; afeta toda a economia da região, uma vez que diminui a oferta de emprego e limita a troca de serviços e produtos entre os cidadãos.
Assistência da CDHU no Reassentamento
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) desempenha um papel fundamental no processo de reassentamento, sendo a responsável por administrar as cartas de crédito e por orientar as famílias na busca por novas moradias. No entanto, a falta de informações claras sobre como e quando essas cartas serão distribuídas gera dúvidas e frustrações entre os moradores.
O cronograma de distribuição de cartas e a assistência presencial para guiar os beneficiários são questões prioritárias que precisam ser abordadas nas reuniões entre representantes da população e órgãos públicos. Criar um canal efetivo de comunicação no qual as famílias possam tirar suas dúvidas e receber suporte adequado é fundamental para o sucesso do reassentamento. A CDHU precisa se posicionar para garantir que sua atuação não apenas cumpra uma formalidade burocrática, mas que se traduza em soluções reais e eficazes para os cidadãos.
Expectativas para o Próximo Encontro
Com a reunião agendada para esclarecer as ações relacionadas ao reassentamento, a expectativa é de que as autoridades ofereçam respostas diretas às numerosas indagações da população local. Essas reuniões são vitais, pois representam um espaço onde as vozes dos moradores e comerciantes podem ser ouvidas e suas preocupações abordadas. Espera-se que a presença de representantes do DER, CDHU, CETESB, defensores públicos e ONGs possa trazer diferentes perspectivas e soluções para a crise atual.
Os cidadãos estão à espera de respostas claras sobre o número exato de famílias efetivamente localizadas e o progresso no reassentamento. Além disso, questionamentos sobre prazos, assistência financeira para os atingidos e as medidas para resolver a situação dos comerciantes locais estão entre os tópicos prioritários a serem discutidos. É essencial que a reunião não seja apenas um evento de escuta, mas sim um espaço onde se construam caminhos concretos para a resolução dos problemas.
Questões Pendentes sobre Licenciamento
Outro aspecto crítico a ser tratado durante a reunião é o status do licenciamento da obra e o impacto que os atrasos no reassentamento podem causar. A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) tem atuado como um importante regulador, exigindo que certos critérios sejam cumpridos antes da continuidade das obras. Há especulações sobre se a licença de operação ficará prejudicada caso o reassentamento de todas as famílias não esteja concluído.
Essa incerteza torna-se preocupante, pois repercute não apenas sobre o futuro da obra em si, mas também sobre o futuro das famílias e comerciantes afetados, que precisam de respostas rápidas e efetivas para suas situações precárias. Portanto, é imprescindível resolver as questões relacionadas ao licenciamento e assegurar que o processo de reassentamento avance sem mais atrasos, para garantir um final produtivo para todos os envolvidos.
Como a Comunidade Pode Participar Ativamente
A participação da comunidade é uma factor essencial para o sucesso do processo de reassentamento e para mitigar os impactos da obra. As famílias afetadas e cidadãos em geral devem ser incentivados a se engajar e participar das discussões, reuniões e processos de consulta relacionados ao projeto. Isso é fundamental para garantir que suas preocupações sejam consideradas e que a solução seja construída em conjunto.
Além disso, a formação de grupos de apoio entre os moradores e comerciantes pode ser uma maneira eficaz de coletar e compartilhar informações, que por sua vez podem ser levadas aos órgãos públicos de maneira organizada. A criação de uma rede de apoio pode ajudar os cidadãos a se sentirem mais empoderados e mais aptos a lutar por seus direitos e melhorias nas políticas de reassentamento. A transparência e o diálogo proativo com as autoridades públicas podem contribuir para que a crise atual se transforme em um momento de aprendizado e oportunidade para todos os envolvidos.
